À Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2025,
em especial à São Paulo Turismo S/A – SPTuris,
à Secretaria do Governo Municipal – SGM,
à Secretaria Municipal das Subprefeituras,
à Secretaria Municipal da Saúde,
à Secretaria Municipal da Mobilidade e Trânsito,
à Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC SP e
ao Prefeito Ricardo Nunes

Nos últimos anos, o Brasil tem sido impactado com frequência e intensidade pelos eventos extremos de chuvas e temperaturas, como enchentes, alagamentos e ondas de calor em todo o território nacional, afetando principalmente a população que vive nas áreas urbanas. Isso acontece em consequência do aumento histórico de emissões de gases de efeito estufa oriundos da atividade humana, alterando significativamente os padrões atmosféricos observados e mensurados desde o período pré-industrial. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), o ano de 2024 foi o mais quente já registrado. Com base em seis conjuntos de dados internacionais, a temperatura média global da superfície terrestre alcançou 1,55ºC, acima da média de 1850-1900, ou seja, o primeiro ano que ultrapassamos o limite indicado do Acordo de Paris.

Diante dos cenários de intensidade e frequência dos eventos extremos, esta carta tem o objetivo de alertar o poder público municipal de São Paulo a necessidade de incorporar medidas preventivas e de redução de riscos durante eventos ou atividades culturais de qualquer natureza, amplitude e extensão, onde haja aglomeração de pessoas, como festivais, bailes, ensaios, festas de rua, datas comemorativas, especialmente nos blocos carnavalescos. Pois, de acordo com a climatologia nacional, o período do verão é caracterizado pela elevação da temperatura em todo o país, contribuindo para uma maior exposição e acessos das pessoas às programações de lazer e entretenimento na cidade. 

A recente publicação do prognóstico climático de vearão, do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, produzida juntamente com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, afirma que as previsões na região Sudeste no período de janeiro, fevereiro e março de 2025 indicam:

“Para a Região Sudeste, a previsão para os próximos três meses é de condições favoráveis a chuvas ligeiramente abaixo da climatologia em toda a região. Porém, tratando-se do período historicamente chuvoso dessa região, não se descarta a ocorrência de chuvas expressivas, por exemplo durante a ocorrência de episódios de Zona de Convergência do Atlântico Sul. Para a temperatura, as previsões indicam valores acima da média.” (INMET, INPE, 2024. p. 5) 

De acordo com a projeção da agência norte-americana NOAA – sigla em inglês para Administração Oceânica e Atmosférica Nacional -, há um pouco mais de 90% de probabilidade do fenômeno La Niña persistir até fevereiro e pouco mais de 80% de chance de prosseguir até março de 2025. Em geral, o La Niña conduz para o aumento das precipitações no Norte e no Nordeste do Brasil e uma redução na porção Sul do país. O La Niña também ordena o deslocamento de frentes frias, maior propensão a formação de corredores de umidade, maiores chances de formação de sistema de baixa pressão atmosférica subtropical no oceano, na altura do Sudeste, ou seja, teremos uma possibilidade de novos episódios de chuvas torrenciais e altas temperaturas.

A interação entre o fenômeno La Niña e o aquecimento do Atlântico Norte faz do verão de 2025 um período com grandes possibilidades de maior número de dias com calor intenso, com temperaturas históricas, podendo tornar o clima ainda mais desconfortável para a população, demandando uso e consumo de água mais frequente,  principalmente nos momentos de aglomeração de pessoas, como o Carnaval ou as festas de ruas decorrentes deste período. Recentemente, temperaturas em torno dos 39°C foram observadas em áreas do litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Na cidade de São Paulo a temperatura chegou aos 34,5°C, uma das maiores temperaturas até então registradas pela Defesa Civil em 2025 e a expectativa é de temperaturas elevadas nos próximos dias.  

Ainda que a Prefeitura de São Paulo tenha a Operação Altas Temperaturas e possua um plano de contingência que estabelece uma série de medidas e ações para atender a população em caso de temperaturas ou sensação térmica maior que 32°C por 5 dias seguidos, é necessário que essa operação não tenha caráter somente emergencial, mas que promova medidas e ações de prevenção, especialmente para o período do carnaval de rua de 2025. É fundamental que os procedimentos e operacionalização do plano de contingência seja contemplada pelos benefícios previstos para os blocos que participarem do Carnaval de Rua de 2025, a partir do Guia de Regras e Orientações disposto na Portaria Conjunta São Paulo Turismo S/A – SPTuris; Secretaria Municipal de Cultura – SMC Nº 001, de 05 de dezembro de 2024, e também pelo Decreto nº 63.925, de 27 de novembro de 2024, que estabelece as atribuições e finalidades dos órgãos que compõem a comissão permanente de carnaval.

A finalidade de mitigar impactos é de responsabilidade do poder público, para a garantia da proteção da vida, da saúde e da segurança, que são pilares e princípios fundamentais na promoção de direitos básicos garantidos na Constituição Federal, assim também como diz a lei complementar 14.750 sancionada no dia 12 de setembro de 2023, que recomenda em seu artigo 2° a União, Estados, e Municípios a adoção de medidas preventivas necessárias para redução de risco a acidentes e a desastres. 

Por isso, mediante do que foi exposto, recomendamos a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2025 e a Secretaria de Governo Municipal, algumas demandas a serem implementadas: 

1. Pontos de acesso ou distribuição gratuita de água potável mineral e/ou filtrada;
   Cumprir os artigos da Portaria nº 35 de 18 de Novembro de 2023 do Ministério de Justiça e Segurança Pública junto com a Secretaria Nacional do Consumidor que estabelece o acesso gratuito e facilitado a água potável para consumo através de bebedouros, ilhas de hidratação ou distribuição de embalagens em garrafas para uso pessoal. É necessário que essa normativa seja cumprida em todos os blocos de rua da cidade de São Paulo.  
   
2. Recomendar a AMBEV S.A – JK BEER CENTER, empresa homologada no contrato de patrocínio no Pregão Presencial nº 01/SGM/2024, que estabeleça a distribuição e/ou a venda de águas em copo ou garrafa plástica com preço mais barato e acessível em comparação à venda de bebidas alcoólicas fermentadas ou destiladas; 
   Fazer cumprir o art 3º da Portaria nº 35 de 18 de Novembro de 2023 do Ministério de Justiça e Segurança Pública junto com a Secretaria Nacional do Consumidor onde estabelece aos órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores.
   
   As empresas patrocinadoras e centro de distribuição de bebidas, enquanto uma entidade privada que detém suas responsabilidades perante ao poder público, tem o papel importante nesse processo de recomendação e implementação dos preços mais acessíveis aos seus clientes no atacado e varejo. 
   
   De acordo com a lei complementar 14.750/2023, em seu art 5º, inciso XVII, é necessário promover a responsabilização do setor privado na adoção de medidas preventivas de desastres e na elaboração e implantação de plano de contingência ou de documento correlato.  
   
3. Adicionar no artigo 1° da Portaria Conjunta nº 1 de 5 de Dezembro de 2024 da Secretaria Municipal de Cultura, flexibilização de horários de concentração ou dispersão dos blocos de Carnaval mediante a cenários de desastres geo hidrológicos e/ou meteorológicos;
   Calor extremo e chuva forte são motivos que atrasam concentrações e inícios dos desfiles. É necessário que haja possibilidade de diálogo e de flexibilização dos horários, para garantir que os blocos possam realizar sua programação sem precisar estar suscetível a situações de risco e vulnerabilidade. Caso no horário da concentração as temperaturas ou sensação térmica estiverem superiores aos 32°C – ou estejam ocorrendo chuvas intensas com ocorrências de enxurradas, alagamentos e enchentes, o bloco deve poder decidir atrasar a concentração ou a saída do desfile sem aviso prévio, em caráter de emergência, com possibilidade de adiar ou postergar para o período noturno, alterando a norma de proibição do som e dispersão a partir das 19h estabelecida pela Guia de regras e orientações carnaval de rua 2025 em São Paulo, em respeito às necessidades de saúde coletiva.
   
4. Em caso de intensidade e frequência de eventos meteorológicos e climáticos, estabelecer novas datas; 
   Em caso de deflagração da ocorrência de desastres ou situações de calamidade pública e decreto de emergência pela Defesa Civil de São Paulo e/ou pela Coordenação Municipal de São Paulo no cronograma da Portaria Conjunta nº 1 de 5 de Dezembro de 2024 da Secretaria Municipal de Cultura, estabelecer os dias 15 e 16 de Março para o retorno da programação do carnaval em comunicação direta com os blocos e os foliões. 
   
5. Ampliar e garantir os benefícios previstos, como apoio em infraestrutura de banheiros e limpeza pública nos blocos do Carnaval de Rua de 2025. 
   Estabelecer o cumprimento do artigo 1°,  inciso XXIX  sobre os benefícios previstos pela Portaria Conjunta nº 1 de 5 de Dezembro de 2024 aos blocos, e das obrigações e exigências da Lei Estadual de São Paulo n° 17.806, de 17 de Outubro de 2023 que dispõe sobre gerenciamento adequado de resíduos sólidos em eventos públicos e privados. Oferecendo a estrutura necessária para destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelos participantes, assim como incentivá-los com ampla sinalização a fazer o descarte correto.
    
6. Estabelecer gabinete de crise para pronta resposta à população em caso de danos humanos severos e à infraestrutura em cenário de catástrofes decorrentes de eventos climáticos extremos durante o Carnaval.
   Realizar o monitoramento em tempo real e comunicar aos blocos de rua, e a população das áreas da cidade com maior possibilidade de maior volume de chuvas ou ondas de calor severas, contribuindo para ampliação das ações do Plano de Contingência para situações de Altas Temperaturas previstas e Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV e seu respectivo Grupo de Trabalho PPCV 2024/2025.